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Diretoria Geral de Serviços Técnicos
DGST
Consulta Pública de Notas Técnicas (Projetos de Revisão/2022) – Data de início: 25/07/2022Nova cartilha sobre licenciamentoAcessar Notas TécnicasNT 1-07 - Atividades econômicas de baixo risco (Dispensa de documento)Aditamento Administrativo de Serviços Técnicos 02-2020Nota DGST 274/2019 - Tramitação por Adequação NormativaNOTA DGST Nº 026/2021 - Prorrogação do prazo contido na nota DGST nº 274/2019
Em atenção ao Decreto Estadual Nº 48.245 de 04/11/2022, esta Diretoria-Geral esclarece que os Protocolos da DGST, DGDP e das Seções de Serviços Técnicos, localizadas nas Unidades do CBMERJ, excepcionalmente, funcionarão da seguinte forma, nos dias 24/11, 28/11 e 02/12:

  • 24/11 - das 08:00h às 12:00h
  • 28/11 - das 08:00h às 11:00h
  • 02/12 - das 08:00h às 12:00h

A Diretoria Geral de Serviços Técnicos (DGST) é um órgão de Direção Setorial, responsável pelo setor de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e pela regularização das edificações do estado no que condiz à segurança contra incêndio e pânico.

Para a regularização de edificações junto ao corpo de bombeiros, em conformidade com o que preceituam as legislações em vigor é necessário dar entrada num processo administrativo para que sejam verificadas as medidas preventivas necessárias à proteção do imóvel.

Algumas edificações são isentas e outras dispensadas de regularização.

Para edificações de médio risco ou risco diferenciado, é emitido o Certificado de Aprovação Simplificado(CAS), num processo totalmente online.

Para edificações com outros riscos são emitidos dois documentos: o Laudo de Exigências (LE) e o Certificado de Aprovação (CA), inicialmente mediante apresentação de projeto e posteriormente com a execução das medidas preventivas descritas no laudo.

Para saber como se regularizar basta navegar nos menus correspondentes no site.

A partir do dia 01/01/2022, os prazos normais máximos para cumprimento das exigências contidas em "bilhetes eletrônicos" serão padronizados em 15 (quinze) dias para processos com tramitação, tanto na DGST, como nas demais Unidades.

Os agendamentos para consultas técnicas na DGST deverão ser solicitados através do Portal do Requerente, utilizando a opção “Consulta Técnica/Agendamento”, no menu superior.  Os agendamentos serão disponibilizados às sextas-feiras, a partir das 9h até o término das vagas da semana seguinte.

O atendimento presencial nas unidades é realizado nos seguintes dias e horários:
De segunda a sexta-feira, das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h de acordo com a Nota GAB/CMD GERAL nº 074/2021, publicada no Boletim SEDEC nº 036 de 26/02/2021.

Para dúvidas, a DGST disponibiliza o Contato com a DGST no final da página.

RETIRADA DE PROCESSOS INDEFERIDOS A PARTIR DE 22/05/2021 EM 90 DIAS
Esta Diretoria vem a público informar que as plantas arquitetônicas e outros documentos do processo INDEFERIDO, quando não retirados no prazo de 90 (noventa) dias corridos, serão destruídos, de acordo com o que preceitua o parágrafo 3º, do Art. 23, do Decreto Estadual nº 42, de 17 de dezembro de 2018, intitulado Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP).
Requerimento Padrão
DAEM - Para Tramitação de Processos
Portal do Requerente - Consulta de Processos - Upload de Documentos
Consulta de Processos
Processo Simplificado

Para mais informações sobre o processo simplificado, clique em Veja como se Regularizar no Corpo de Bombeiros e depois em Processo Simplificado.
Consulta de Autenticidade de Documento

E-mail: dgst@cbmerj.rj.gov.br
Unidade: DGST

Contato com DGST

Clique no link para entrar em contato conosco.

Endereço

Pça. da República 39 - Centro
20211-350 - Rio de Janeiro - RJ